Termos de Uso da Minueto
Última atualização: 18 de outubro de 2026
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Minueto (“Minueto”, “app”, “nós”), operado por Minueto Music And Technology Solutions, Inc., empresa constituída na Colúmbia Britânica, Canadá (número de registro BC1312260), com endereço em 200-1462 W. 8th Ave., Vancouver, BC V6H 1E1. Ao criar uma conta ou usar o Minueto, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com estes Termos, não use o Minueto.
2. O que é a Minueto
A Minueto é uma rede social cujo propósito é o Amor — atos de bondade e conexão real entre pessoas — usando a música como um dos veículos possíveis, nunca como pré-requisito. A entidade central do app é o “Ato de Amor”: um vídeo curto documentando um ato de bondade, com ou sem música.
3. Elegibilidade
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Pedimos sua data de nascimento no cadastro, e contas de menores de idade não são permitidas nesta fase do produto.
- Durante o período de teste fechado (“beta”), o acesso é só por convite pessoal de outro membro ou por pedido de acesso aprovado manualmente por um administrador.
- Você só pode ter uma conta, com informações verdadeiras.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Você é responsável por qualquer atividade feita através da sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos (seção 8).
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Perfil > Configurações > Excluir minha conta. Veja a seção 10 sobre o que acontece com seus dados quando isso ocorre.
5. Conteúdo que você publica (“Atos de Amor”)
- Você continua dono(a) do conteúdo que publica (vídeos, legendas, respostas).
- Ao publicar, você nos dá uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Minueto, pelo tempo em que sua conta e o conteúdo permanecerem ativos.
- Antes de publicar, você confirma que tem autorização de qualquer pessoa identificável no vídeo para aparecer e ser publicada no Minueto. Você é o único responsável por obter essa autorização.
- Se o seu vídeo contém música de terceiros, você é responsável por ter o direito de usá-la e de publicá-la nesse formato. A Minueto não se responsabiliza por violações de direitos autorais de conteúdo enviado por usuários, mas colabora com notificações de remoção quando notificada de uma violação.
- Você garante que seu conteúdo não viola nenhuma lei nem os direitos de terceiros.
6. Regras de conduta — tolerância zero para conteúdo abusivo
Ao usar o Minueto, você concorda em não:
- publicar discurso de ódio, assédio, ameaças, ou conteúdo que incite violência;
- publicar conteúdo sexual, exploração ou qualquer conteúdo envolvendo menores de idade — tolerância zero, com remoção e banimento imediatos;
- se passar por outra pessoa ou organização;
- publicar spam, golpes, ou conteúdo enganoso (ver seção 7);
- publicar um “Ato de Amor” encenado apresentado como genuíno, sabendo que não é;
- publicar vídeo de outra pessoa identificável sem a autorização dela;
- tentar contornar os mecanismos de moderação, denúncia ou bloqueio do app.
Estas regras também estão resumidas em palavras simples nas Regras da comunidade. Qualquer usuário pode denunciar um Ato ou bloquear outro usuário dentro do app. Denúncias são revisadas por um administrador humano, que pode remover conteúdo, aplicar um período probatório de alcance reduzido, ou banir a conta, dependendo da gravidade.
7. Dinheiro, golpes e o apoio à Minueto
Ninguém na Minueto pede dinheiro. Ao usar o Minueto, você concorda em não pedir dinheiro, doações, PIX, transferências, depósitos, criptomoedas ou qualquer outra forma de pagamento — em Atos, legendas, bio, links ou mensagens, nem fora do app para pessoas que você conheceu aqui. Isso vale também para pedidos “para uma causa” ou “para alguém que precisa”. Compartilhar um convite oficial da Minueto não conta como pedido de dinheiro.
- Publicações que pareçam pedir dinheiro podem ficar em revisão, visíveis só para quem publicou, até um administrador avaliar. Pedidos de dinheiro e golpes levam à remoção do conteúdo e podem levar à suspensão da conta.
- O apoio financeiro à Minueto, quando disponível, acontece só pelos canais oficiais da Minueto. Ninguém está autorizado a pedir dinheiro em nome da Minueto de outro jeito, nem em posts ou mensagens. Se alguém pedir, desconfie e denuncie.
- O apoio dá reconhecimento, nunca vantagem. O apoio é opcional e não dá vantagens nem desbloqueia recursos no app: todos têm o mesmo espaço. Como agradecimento, quem apoia todo mês recebe reconhecimento no perfil (o selo de Patrono, que você pode ocultar em Ajustes > Selos) e pode receber, de tempos em tempos, vídeos de bastidores do CEO.
- O apoio à Minueto não é uma doação a uma instituição de caridade e não é dedutível de impostos.
8. Suspensão e encerramento pela Minueto
Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. Para violações pontuais e não maliciosas, buscamos oferecer um caminho de volta (ex. período probatório) antes de um banimento definitivo.
9. Missões de Bondade
O catálogo de “Missões de Bondade” apresenta sugestões de atos de bondade, musicais e não-musicais, em igual destaque. Participar de uma missão é voluntário; a Minueto não garante nenhum resultado específico decorrente da participação.
10. Exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app. Ao fazer isso:
- seus dados pessoais (nome, foto, data de nascimento, vínculo com escola física, etc.) são apagados;
- os arquivos de vídeo, foto e áudio que você enviou são apagados do nosso armazenamento;
- os Atos de Amor que você publicou saem do feed público; se algum deles foi a origem de outros Atos publicados por meio do botão “Eu também fiz isso”, mantemos um registro anônimo mínimo apenas para preservar essa cadeia — sem nome, sem vídeo, sem qualquer dado que te identifique.
Exceção para a segurança da comunidade. Se, no momento da exclusão, algum Ato seu tiver sido removido pela moderação por golpe, pedido de dinheiro ou falsa identidade, ou estiver em revisão ou com denúncia em aberto, esse Ato (com o conteúdo e a mídia) fica guardado por até 180 dias, desvinculado da sua conta e visível apenas para a equipe de moderação, como prova para proteger a comunidade. Depois desse prazo, ele é apagado de vez.
Também guardamos apenas o registro de quem te convidou, sem nenhum outro dado seu, para continuar identificando padrões de golpe na rede de convites.
Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual da Minueto
A marca Minueto, o logo, o símbolo do coração de claves de fá, e o próprio aplicativo são de propriedade da Minueto Music And Technology Solutions, Inc. Estes Termos não te dão nenhum direito sobre essa propriedade intelectual, além do uso do app conforme aqui descrito.
12. Direitos autorais
A Minueto respeita os direitos autorais e espera o mesmo de quem usa o app. Se você acha que um conteúdo publicado na Minueto (um Ato, uma legenda, uma página do Ato ou outro material) viola um direito autoral seu ou de quem você representa, escreva para [email protected] com o assunto “Direitos autorais” e informe:
- a obra protegida, com uma descrição e, se possível, onde ela está publicada (um link);
- o link do post na Minueto que contém o conteúdo (ou o @ da conta e uma descrição do conteúdo, se não houver link);
- o seu nome, o seu e-mail e um telefone para contato (e, se você representa o titular, o nome dele);
- uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado pelo titular, por seu representante nem pela lei, e de que as informações do pedido são verdadeiras.
Analisamos o pedido e, quando ele for procedente, removemos o conteúdo infrator. Podemos suspender ou encerrar as contas de quem reincide em violar direitos autorais. Quem teve um conteúdo removido pode nos responder, no mesmo e-mail, se acredita que a remoção foi um engano.
13. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Minueto é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos que o app será ininterrupto ou livre de erros, e não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes do uso do app, incluindo conteúdo publicado por outros usuários.
Nada nesta seção limita direitos que a lei do seu país não permite limitar, como os previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Brasil.
14. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da Província da Colúmbia Britânica e pelas leis federais do Canadá aplicáveis. Se você é consumidor no Brasil, também tem os direitos garantidos pela lei brasileira e pode recorrer à Justiça da sua cidade.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].
Casos graves — risco à vida ou à segurança de alguém, exploração ou abuso de crianças e adolescentes, e pedidos de autoridades: [email protected].
Este documento existe em português e em inglês. Para pessoas no Brasil, prevalece a versão em português; para as demais, prevalece a versão em inglês.
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Contato: [email protected]